A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes que profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros, precisam fazer para garantir que suas obrigações fiscais sejam atendidas de maneira eficiente e vantajosa. No Brasil, os principais regimes tributários disponíveis para esses profissionais são o Simples Nacional e o Lucro Presumido. Cada um deles apresenta características, vantagens e desvantagens que podem impactar diretamente o faturamento e a lucratividade de clínicas, consultórios e profissionais autônomos.
Neste artigo, vamos comparar os dois regimes tributários, explicando como funcionam e analisando qual é o mais vantajoso de acordo com o perfil e o faturamento do profissional ou empresa de saúde.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Ele unifica o recolhimento de diversos tributos em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que torna o processo mais simples e menos burocrático. Entre os tributos incluídos no Simples Nacional, estão:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O principal benefício do Simples Nacional é justamente essa simplificação do recolhimento de impostos, além de alíquotas que podem ser mais baixas para empresas com faturamento reduzido.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional está disponível para empresas que se enquadrem como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Para profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros, é possível optar pelo Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos de faturamento e estejam dentro das atividades permitidas.
Vantagens do Simples Nacional para Profissionais da Saúde
- Simplicidade no pagamento dos tributos: Com o Simples Nacional, todos os impostos são recolhidos em uma única guia, facilitando o controle financeiro e fiscal do profissional ou empresa.
- Alíquotas progressivas: As alíquotas variam conforme o faturamento da empresa, o que significa que quanto menor o faturamento, menor será o imposto pago. Para o setor de serviços (Anexo III e Anexo V), as alíquotas podem começar em 6% sobre o faturamento mensal e podem chegar a até 33%.
- Menor carga tributária para empresas de menor porte: Profissionais da saúde com faturamento mais baixo (até cerca de R$ 180 mil anuais) podem se beneficiar de alíquotas reduzidas, pagando menos tributos do que pagariam no Lucro Presumido.
Desvantagens do Simples Nacional para Profissionais da Saúde
- Alíquotas crescentes com o aumento do faturamento: À medida que o faturamento anual aumenta, as alíquotas aplicáveis também crescem. Para clínicas de saúde com faturamento acima de R$ 4,8 milhões anuais, o Simples Nacional deixa de ser uma opção, forçando a migração para outro regime.
- Anexo III e V – Diferenciação de alíquotas: Profissionais da saúde podem se enquadrar no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional, dependendo da quantidade de profissionais contratados. O Anexo V possui alíquotas mais altas, o que pode ser desvantajoso para clínicas com muitos funcionários.
- Limitação de deduções: Diferentemente do Lucro Presumido, o Simples Nacional não permite deduções de despesas, o que pode elevar a carga tributária para profissionais com altos custos operacionais.
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é outro regime tributário utilizado por muitas empresas no Brasil, sendo uma opção para aquelas que têm faturamento anual de até R$ 78 milhões. Esse regime presume a margem de lucro com base no faturamento bruto da empresa, e, sobre essa margem presumida, são aplicadas as alíquotas dos tributos.
Para profissionais da saúde, a margem de lucro presumida é de 32% sobre o faturamento bruto. Isso significa que, para calcular o IRPJ e a CSLL, considera-se que 32% do faturamento representa o lucro, independentemente de qual seja o lucro real da empresa.
Tributos no Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a empresa é obrigada a recolher separadamente os tributos, que incluem:
- IRPJ (15% sobre o lucro presumido)
- CSLL (9% sobre o lucro presumido)
- PIS (0,65% sobre o faturamento)
- COFINS (3% sobre o faturamento)
- ISS (variável de 2% a 5%, dependendo do município)
Vantagens do Lucro Presumido para Profissionais da Saúde
- Benefícios para empresas com lucro elevado: Se o lucro real da clínica ou consultório for maior que a margem presumida (32%), o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, pois o imposto será calculado sobre uma base menor do que o lucro real.
- Sem limite de faturamento tão baixo: O Lucro Presumido permite um faturamento muito superior ao do Simples Nacional, sendo adequado para clínicas e profissionais da saúde com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões.
- Possibilidade de dedução de despesas: Diferentemente do Simples Nacional, o Lucro Presumido permite a dedução de despesas, como aluguel, folha de pagamento, equipamentos médicos e outras despesas operacionais.
Desvantagens do Lucro Presumido para Profissionais da Saúde
- Tributação mais elevada para empresas com faturamento baixo: Se a margem de lucro real for menor que os 32% presumidos, a carga tributária pode ser mais elevada, tornando o Simples Nacional mais vantajoso.
- Maior complexidade no cálculo dos tributos: No Lucro Presumido, os impostos precisam ser calculados e pagos separadamente, o que aumenta a burocracia e a necessidade de controle contábil.
- Falta de simplicidade na arrecadação: Enquanto o Simples Nacional unifica os tributos em uma só guia, no Lucro Presumido é necessário realizar várias guias de pagamento, aumentando o trabalho administrativo e a chance de erros fiscais.
Simples Nacional ou Lucro Presumido? Qual Escolher?
A escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido depende, principalmente, do faturamento do profissional ou da clínica de saúde e do nível de despesas operacionais.
- Para profissionais de saúde com faturamento reduzido (até R$ 4,8 milhões anuais): O Simples Nacional é, na maioria dos casos, a melhor opção. Ele oferece alíquotas menores para pequenos negócios, simplifica o pagamento de tributos e reduz a carga burocrática.
- Para clínicas e consultórios com faturamento elevado (entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anuais): O Lucro Presumido tende a ser mais vantajoso, especialmente para aquelas empresas com margens de lucro reais maiores do que 32%. Além disso, o regime permite deduzir despesas importantes, o que pode aliviar a carga tributária.
- Profissionais da saúde com alta margem de lucro e poucas despesas: Se o lucro real da empresa é superior à margem presumida de 32%, o Lucro Presumido pode ser mais interessante, mesmo para empresas menores. Nesses casos, o pagamento de impostos será proporcionalmente menor do que no Simples Nacional.
- Clínicas com alta folha de pagamento e muitas despesas: Nesse caso, o Lucro Presumido também pode ser mais vantajoso, já que permite deduções de despesas, o que o Simples Nacional não oferece.
Conclusão
A escolha entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido deve ser baseada em uma análise detalhada do perfil financeiro da clínica ou consultório, levando em consideração o faturamento, as despesas operacionais e a margem de lucro. Enquanto o Simples Nacional é mais simples e pode ser vantajoso para profissionais da saúde com faturamento reduzido, o Lucro Presumido tende a ser a melhor escolha para clínicas maiores e com maior margem de lucro.
Para tomar a melhor decisão, contar com uma assessoria contábil especializada é fundamental. A Argel Contabilidade está preparada para oferecer orientação completa e personalizada para profissionais da saúde, garantindo que sua escolha tributária seja a mais vantajosa possível. Entre em contato e saiba mais sobre como podemos ajudar sua clínica ou consultório a otimizar seus tributos e aumentar sua lucratividade!
Atenciosamente, Equipe Argel Contabilidade
Argel de Oliveira
Contador na Argel Contabilidade Assessoria Contábil E Empresarial LTDA
