O Que é a Multa Rescisória de 40% do FGTS e Como Calculá-la?

Em meio aos diversos direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e a multa rescisória de 40% ocupam um papel central. Quando um trabalhador enfrenta uma demissão sem justa causa, ele tem direito a receber esses benefícios, que servem como um suporte financeiro durante o período de transição. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a multa rescisória de 40% do FGTS, esclarecendo como ela funciona, quando é devida, e como calcular o seu valor.

O Que é a Multa Rescisória de 40% do FGTS?

A multa rescisória de 40% é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, calculada sobre o total de depósitos realizados pelo empregador no FGTS ao longo do contrato de trabalho. Independentemente de qualquer saque que o trabalhador tenha feito do FGTS durante o período de emprego, o cálculo da multa se baseia no valor total depositado pelo empregador.

Por exemplo, se o trabalhador tinha R$ 10 mil depositados no FGTS e retirou R$ 6 mil para financiar a compra de um imóvel, a multa ainda será calculada sobre os R$ 10 mil originais, resultando em uma multa de R$ 4 mil (40% de R$ 10 mil).

Quando o Trabalhador Tem Direito à Multa Rescisória de 40%?

O direito à multa rescisória de 40% surge quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Este valor serve como uma compensação pela perda involuntária de emprego e é um auxílio financeiro para o período em que o trabalhador buscará uma nova colocação.

Em situações de demissão consensual ou rescisão por culpa recíproca ou força maior, a multa é reduzida para 20%. Já em casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão pelo próprio empregado, a multa rescisória não é aplicável.

A Multa Rescisória é Paga Junto com o FGTS?

A multa rescisória de 40% deve ser depositada pelo empregador na conta do FGTS do trabalhador, juntamente com as outras verbas rescisórias, no prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho. O valor referente à multa pode ser sacado junto com o saldo do FGTS, caso o trabalhador opte pelo saque-rescisão. Se o trabalhador estiver na modalidade de saque-aniversário, ele poderá sacar apenas a multa de 40%, sem acesso ao restante do saldo do FGTS naquele momento.

Como Saber se a Multa Rescisória Foi Depositada?

Para verificar se a multa rescisória foi depositada, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis. Este aplicativo permite acompanhar os depósitos mensais e os valores depositados durante o processo de rescisão do contrato de trabalho.

Como Calcular a Multa Rescisória de 40% do FGTS?

Calcular a multa rescisória de 40% do FGTS é um processo simples. Primeiro, é necessário saber o valor total dos depósitos feitos no FGTS durante o contrato de trabalho. Em seguida, multiplica-se esse valor por 0,40 (40%).

Por exemplo, se o saldo do FGTS for de R$ 5 mil, o cálculo será: Multa Rescisoˊria=R$5.000,00×0,40=R$2.000,00\text{Multa Rescisória} = R\$ 5.000,00 \times 0,40 = R\$ 2.000,00Multa Rescisoˊria=R$5.000,00×0,40=R$2.000,00

Exemplo Prático de Cálculo da Multa na Demissão Sem Justa Causa

Considere João, que tinha um saldo de R$ 10 mil no FGTS quando foi demitido sem justa causa. O cálculo da multa rescisória será: R$10.000,00×0,40=R$4.000,00R\$ 10.000,00 \times 0,40 = R\$ 4.000,00R$10.000,00×0,40=R$4.000,00

Portanto, João receberá R$ 4 mil como multa rescisória.

Exemplo Prático de Cálculo da Multa na Demissão Consensual

Agora, considere que João foi demitido por acordo mútuo, onde a multa é de 20% sobre o saldo do FGTS. O cálculo será: R$10.000,00×0,20=R$2.000,00R\$ 10.000,00 \times 0,20 = R\$ 2.000,00R$10.000,00×0,20=R$2.000,00

Neste caso, João receberá R$ 2 mil como multa rescisória.

Como Consultar o Saldo do FGTS para Calcular a Multa Rescisória?

Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS. Após fazer o login, é possível visualizar o extrato completo, verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador, e acessar informações sobre contas antigas e diferentes modalidades de saque. Outra opção é ligar para o número 0800 726 0207, fornecendo a data de nascimento e o número de inscrição no PIS.

Saque-Aniversário e Multa Rescisória

Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário, modalidade que permite a retirada anual de uma parcela do saldo do FGTS, continuam tendo direito à multa rescisória de 40% nas situações de demissão sem justa causa. Mesmo que parte do saldo tenha sido retirada através do saque-aniversário, a base de cálculo da multa permanece o valor total acumulado no FGTS durante o contrato de trabalho.

Quando o Trabalhador Perde o Direito à Multa Rescisória?

O trabalhador perde o direito à multa rescisória de 40% do FGTS se for demitido por justa causa ou se pedir demissão. Além de não receber a multa, o trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS imediatamente; o valor fica retido na conta e pode ser retirado apenas em situações específicas, como aposentadoria, compra da casa própria, ou doenças graves.

Antecipação do Saque FGTS

Em algumas situações, o trabalhador pode optar pela antecipação do saque do FGTS, uma modalidade de empréstimo chamada antecipação do saque-aniversário. Essa opção permite acesso a um crédito mais barato e de fácil aprovação, utilizando as parcelas anuais do saque-aniversário como forma de pagamento. Mesmo trabalhadores negativados podem fazer este tipo de empréstimo devido ao baixo risco de inadimplência.

A contratação do empréstimo pode ser realizada online, de forma segura e prática, através do aplicativo, sem necessidade de enfrentar filas ou burocracia. Os valores antecipados são creditados na conta do trabalhador em até 24 horas úteis.

Conclusão

A multa rescisória de 40% do FGTS é um direito importante para o trabalhador brasileiro, proporcionando um suporte financeiro crucial em momentos de transição profissional. Compreender como essa multa é calculada e saber como consultar o saldo do FGTS são passos essenciais para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam devidamente respeitados. A Argel Contabilidade está à disposição para ajudar trabalhadores e empregadores a entenderem melhor esses direitos e cumprirem suas obrigações de forma correta e eficiente.

Atenciosamente, Equipe Argel Contabilidade

Argel de Oliveira
Contador na Argel Contabilidade Assessoria Contábil E Empresarial LTDA