Simples Nacional para Médicos

Você sabia que médicos também podem abrir pessoa jurídica (PJ) e enquadrá-la no Simples Nacional? Esse regime tributário geralmente oferece uma carga tributária menor e reduz a burocracia na hora de recolher os impostos. No entanto, antes de optar por esse regime, é importante considerar as particularidades da atividade médica.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e facultativo, destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Ele visa reduzir a burocracia e simplificar o pagamento de impostos ao unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Além disso, esse regime muitas vezes proporciona uma redução na carga tributária, tornando-se uma escolha popular entre empresas médicas, especialmente para médicos plantonistas e aqueles que estão iniciando seu consultório.

Quais são os impostos pagos pelo Simples Nacional?

No Simples Nacional, os impostos são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia unificada que inclui tributos como ISS, IRPJ, CSLL, INSS patronal, PIS e COFINS. O valor do DAS é calculado com base na receita bruta mensal da empresa e na alíquota do Simples Nacional, que varia de acordo com a atividade exercida.

Além do DAS, é necessário pagar o INSS, a contribuição previdenciária obrigatória dos sócios e colaboradores da empresa, calculada com base na remuneração mensal de cada um. Caso o médico tenha um pró-labore acima de R$ 2.824, ele deverá pagar também o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a tabela progressiva de imposto de renda fornecida pela Receita Federal. A partir dos rendimentos recebidos em fevereiro deste ano, o contribuinte que recebe até dois salários mínimos – R$ 2.824 – fica dispensado de pagar Imposto de Renda. Foi aprovado um desconto de R$ 564,80 para esta faixa, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela IRRF.

Quais são as vantagens do Simples Nacional?

As principais vantagens do Simples Nacional incluem a redução da carga tributária e a simplificação da burocracia. No entanto, é importante observar que as alíquotas de impostos no Simples Nacional são progressivas, aumentando conforme o faturamento. Caso o faturamento mensal da sua PJ médica exceda R$ 30 mil, o Simples Nacional pode deixar de ser vantajoso, pois a alíquota de imposto pode se tornar mais alta do que a alíquota fixa do regime do Lucro Presumido, que é outra opção frequentemente utilizada por empresas médicas de maior faturamento.

Quais são os critérios para se enquadrar no Simples Nacional?

Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (R$ 400 mil por mês) e cumprir outros requisitos, como não possuir débitos com o fisco e realizar a opção de se enquadrar no Simples durante o mês de janeiro ou no momento da abertura da empresa. A adesão é feita pela internet, através do portal do Simples Nacional, sendo necessário possuir um certificado digital e-CNPJ.

Em qual anexo do Simples Nacional o médico é enquadrado?

Médicos podem ser enquadrados no Anexo III ou V do Simples Nacional, dependendo do faturamento dos últimos 12 meses e do pró-labore pago aos sócios. As alíquotas variam de 6% a 33% no Anexo III e de 15,5% a 30,5% no Anexo V. Para que a empresa médica se enquadre no Anexo III, é necessário realizar o pagamento mensal de um pró-labore de pelo menos 28% do faturamento, utilizando o mecanismo do Fator R para planejar e reduzir a alíquota de imposto do Simples Nacional.

Quando o Simples Nacional deixa de ser vantajoso?

Se a média de faturamento mensal da empresa médica ultrapassar R$ 30 mil, o Simples Nacional pode deixar de ser vantajoso devido às suas alíquotas progressivas, que podem se tornar mais altas que as do regime do Lucro Presumido. Além disso, mudanças na legislação tributária podem impactar a vantagem do Simples Nacional para determinadas empresas. Portanto, é essencial realizar um planejamento tributário para determinar o regime mais adequado para sua realidade.

Considerações finais

Para garantir que sua empresa médica esteja em conformidade com as obrigações tributárias, é fundamental manter a contabilidade em dia e cumprir as datas de pagamento dos impostos. Caso contrário, sua empresa poderá ser penalizada com multas e juros, causando prejuízos financeiros e problemas com a Receita Federal. Além do pagamento de impostos, há diversas obrigações acessórias, como DEFIS, DMED e ECD, que precisam ser entregues por um contador.

Na Argel Contabilidade, oferecemos um serviço completo de contabilidade, cuidando de toda a burocracia para você. Contar com o auxílio de um contador especializado é altamente recomendado para analisar todas as particularidades da atividade médica e auxiliar na escolha do regime tributário mais vantajoso. Com a orientação adequada, você pode tomar a melhor decisão para o seu caso específico.

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Atenciosamente, Equipe Argel Contabilidade

Argel de Oliveira
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