A Receita Federal está prestes a lançar uma ferramenta revolucionária que promete simplificar a vida dos contribuintes na hora de emitir recibos de despesas médicas. O aplicativo Receita Saúde, previsto para ser lançado ainda este mês de abril, trará uma facilidade inédita: os recibos emitidos serão carregados automaticamente na declaração pré-preenchida.
Essa inovação foi destacada no Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, divulgado recentemente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, enfatizou que o relatório não apenas relata as ações do ano anterior, mas também delineia as prioridades para o atual ano.
Além de ressaltar o fortalecimento da conformidade fiscal, o relatório destaca as medidas de facilitação implementadas pela RFB, com destaque para o lançamento do aplicativo Receita Saúde. Esta nova funcionalidade simplificará a rotina tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, ao prestar declaração à Receita sobre os valores pagos e recebidos.
Um aspecto importante destacado por Andrea é a mudança na forma de interação da Receita com a sociedade, evidenciando um foco cada vez maior na promoção da conformidade e menos na punição dos contribuintes. Esta mudança de perfil já se refletiu nos resultados de 2023 e será aprofundada em 2024.
O Relatório Anual de Fiscalização, publicado regularmente desde 2011, trouxe uma grande novidade nesta edição: dados que comprovam a mudança de paradigma da Receita Federal, alinhando-se a uma abordagem mais orientada para a conformidade fiscal.
Segundo a subsecretária de Fiscalização, a Receita identifica os riscos de conformidade tributária, prioriza esses riscos e aplica diferentes medidas de tratamento, desde facilitação até controle coercitivo, conforme necessário.
Com essas inovações e mudanças de abordagem, a Receita Federal busca não apenas garantir a arrecadação adequada de tributos, mas também simplificar os processos para os contribuintes, promovendo uma relação mais transparente e eficiente entre o Fisco e a sociedade.
Argel de Oliveira
Contador na Argel Contabilidade Assessoria Contábil E Empresarial LTDA
