Em consonância com a política de valorização do trabalhador, o governo anunciou um segundo ajuste em menos de um ano, elevando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. A medida, presente na Medida Provisória nº 1.206/2024, traz uma correção de 6,97% sobre o teto atual, agora fixado em R$ 2.824,00 mensais.
O aumento da faixa de isenção visa beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, englobando empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras categorias que recebem até o novo limite. Este é o segundo ajuste desde o início do governo, seguindo a promessa do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de corrigir a tabela do Imposto de Renda após oito anos.
A falta de atualização ao longo dos anos fez com que o teto de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, fosse corrigido em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora alcança R$ 2.824,00. A ausência de reajustes impactou negativamente os brasileiros, resultando em uma cobrança cada vez maior de Imposto de Renda.
A Medida Provisória já publicada no Diário Oficial da União destaca que a alteração beneficia não apenas aqueles isentos, mas todos os contribuintes do Imposto de Renda, abrangendo mais de 35 milhões de brasileiros. Com a elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, a mudança atinge positivamente a progressividade da tabela, proporcionando alívio fiscal para a população.
A Argel Contabilidade ressalta a importância dessa atualização e incentiva os contribuintes que tenham dúvidas sobre como essa mudança impacta em suas declarações a entrarem em contato. A empresa está disponível para esclarecer questionamentos e fornecer orientações sobre as novas regras do Imposto de Renda.
O Ministério da Fazenda destaca que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, contribuindo para o aumento da capacidade de consumo. Além disso, a alteração está em conformidade com as determinações legais, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO-2024 e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF.
É estimada uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Essa medida busca equilibrar a arrecadação e proporcionar um alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Para mais informações e esclarecimentos, não hesite em contatar a Argel Contabilidade, que está à disposição para atender às necessidades dos contribuintes diante das mudanças no Imposto de Renda. A equipe especializada está pronta para fornecer suporte e orientação em relação a essas novas diretrizes tributárias.
Escrito por:
Argel Oliveira.
CEO da Argel Contabilidade
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