Novas Mudanças Importantes para MEIs Devedores a partir de Setembro de 2023

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), fique atento às mudanças que estão chegando a partir de setembro de 2023! A Receita Federal e a PGFN estão implementando medidas que afetarão MEIs que estão com pendências financeiras. Aqui está o que você precisa saber:

1. Termos de Exclusão do Simples Nacional e Relatórios de Pendências: Agora, MEIs devedores poderão receber Termos de Exclusão do Simples Nacional e relatórios de pendências. Esses documentos são uma notificação de que sua situação financeira está sendo avaliada de perto.

2. Inaptidão do CNPJ por Ausência de DASN-SIMEI: Se você deixou de apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) por um período superior a 90 dias, sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser considerada inapta. Isso pode trazer sérias consequências para o seu negócio.

😱 Mas não entre em pânico! A Argel Contabilidade está aqui para ajudar você a navegar por essas mudanças e garantir que seu negócio esteja em conformidade com as novas regulamentações.

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Escrito por:

Argel Oliveira.

CEO da Argel Contabilidade

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