Novo Horizonte Empreendedor: Aumento do Teto do MEI e Parceria com Argel Contabilidade

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Aumento do Teto de Enquadramento do MEI: Oportunidade de Crescimento para Autônomos

Uma excelente notícia acaba de chegar para os profissionais autônomos que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI)! O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) propôs um aumento significativo no limite anual de faturamento para essa categoria, passando de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Essa medida, que aguarda aprovação do Congresso Nacional, pode abrir portas para um novo patamar de crescimento e oportunidades.

No atual regime tributário simplificado, os MEIs desfrutam da vantagem de pagar apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), conforme a atividade. E agora, com o possível aumento do teto de faturamento, cerca de 470 mil novas empresas têm a chance de se transformar em MEIs, somando-se aos 15,4 milhões já registrados no país.

Além disso, o Mdic também planeja criar uma “rampa de transição” inteligente, que permitirá ao MEI que amplie seu faturamento migrar de forma gradual para o regime do Simples Nacional. Isso proporcionará um espaço para adaptação às mudanças tributárias e operacionais, evitando impactos negativos no negócio.

As novas alíquotas propostas também trazem benefícios tangíveis. Quem fatura até R$ 81 mil continuará a pagar 5% do salário mínimo, enquanto aqueles que atingirem um faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912 pagarão uma alíquota mensal de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do teto proposto. Essa nova estrutura visa oferecer um ambiente tributário mais equilibrado e justo para os empreendedores.

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Escrito por:

Argel Oliveira.

CEO da Argel Contabilidade

CRC GO – 028748/O

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