Deputados e senadores da oposição se organizam para derrubar a decisão do presidente da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na terça-feira 15, 11 trechos de reforma em relação à cobrança e ao pagamento de impostos. O projeto da lei complementar já havia sido aprovado pelo Legislativo.
O chefe do Executivo fez 11 vetos ao texto proposto a simplificar a atual estrutura de obrigações tributárias acessórias. Em tese, o projeto permitiria a redução de custos e tempo gastos por empresas para o cumprimento de exigências fiscais.
Entre os aprimoramentos estavam a instituição da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que substituiria todas as atuais notas fiscais estaduais, e da Declaração Fiscal Brasil (DFDB), que unificaria todos os tributos federais, estaduais, distritais e municipais, em um único documento.
Estava prevista também a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU), vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que teria validade em todo o país. O governo federal ainda dificultou a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), que controlaria o cadastro de pessoas jurídicas e empresas dentro dessas propostas de simplificação.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) , João Eloi Olenike, fez duras críticas aos vetos de Lula. De acordo com ele, o presidente teria “esquartejado” um projeto positivo para as empresas brasileiras.
“A lei ajudaria a estimular o crescimento econômico e proporcionar um ambiente mais favorável nos negócios”, afirmou Olenike, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo. Tudo isso foi jogado por terra com esses vetos.”
Governo justifica os vetos
O chefe Executivo argumentou, em mensagem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a criação dessas notas unificadas poderia aumentar os gastos das empresas no cumprimento das obrigações tributárias. Além de gerar custos financeiros para a sociedade e para a administração pública, “devido à necessidade de evoluir sistemas e aculturar a sociedade a novas obrigações.”
O indeferimento das propostas foi feito em acordo com recomendações do Ministério da Fazenda. Para o veto do trecho que incluía membros da sociedade civil no CNSOA, o argumento foi que a presença de membro alheios às administrações tributárias poderia prejudicar o sigilo fiscal e a preservação de informações protegidas por lei.
O IBPT divulgou um manifesto na semana passada contra os vetos de Lula.
“Com um único modelo de nota fiscal, os empresários e os contribuintes teriam uma redução significativa nas obrigações acessórias, o que implicaria uma gestão tributária mais simples e menos onerosa”, afirma o IBPT. “A consolidação dessas obrigações em um sistema digital moderno traria maior segurança jurídica e facilitaria o cumprimento das obrigações tributárias.”
Oposição se articula para a derrubada dos vetos no Congresso
O senador Efrain Filho (União-PB), que é o autor da proposta , se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 2, e teria alertado sobre a possibilidade de o Legislativo reverter a decisão do presidente. Entre outros pontos, o senador lembrou que o projeto foi aprovado quase em unanimidade no Congresso Nacional.
Um total de 446 parlamentares, compostos da Frente pelo Brasil Competitivo e da Frente do Empreendedorismo (FPE), já anunciaram : irão trabalhar pela derrubada dos vetos de Lula.
Escrito por:
Argel Oliveira.
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